O Brasil, com suas acentuadas desigualdades sociais e
econômicas, promove diversificadas ações destinadas à promoção e à defesa dos
direitos humanos.
A discussão dos Direitos Humanos e as ações técnicas e
políticas relacionadas a esse tema, têm mobilizado a mídia nacional e, conseqüentemente,
elevado a consciência da sociedade brasileira sobre assuntos que são
extremamente importantes para a promoção da cidadania e para o respeito a aos
direitos humanos.
Recentes avanços na promoção dos direitos humanos têm sido
constatados. Apesar desse trabalho considerável e inovador de promoção dos
direitos humanos:
mas não existe ainda clara compreensão da universalidade e
indivisibilidade dos direitos humanos: civis, políticos, sociais, econômicos e
culturais.
existe um número muito alto de pessoas que continua a
encontrar grandes dificuldades no exercício de sua cidadania e de seus direitos
fundamentais.
A UNESCO acredita que somente pela mobilização de
todos os atores direta ou indiretamente envolvidos poder-se-á contribuir para a
promoção da cidadania, a consolidação da democracia, a promoção da igualdade, o
acesso amplo à justiça e a garantia da segurança. Esses avanços são de
importância crucial para que o país venha a construir e consolidar uma cultura
de direitos humanos e cultura de paz.
DIREITO À EDUCAÇÃO
O direito a uma
educação de qualidade ao longo da vida não é exercido plenamente por todos os
cidadãos brasileiros, apesar do Brasil ter conquistado vários avanços na
legislação educacional. E é limitada a participação da sociedade civil na
promoção do direito à educação no Brazil.
A legislação educacional brasileira se pauta na
concepção da educação como um direito de todos, crianças, adolescentes, jovens
e adultos.
Dever da família e do Estado, tem como finalidade
o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania
e sua qualificação para o trabalho.
Para destacar os avanços presentes:
·
Constituição de 1988, expressa na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais e normativos, como o Plano
Nacional da Educação.
·
Lançamento, em 2007, pelo Ministério da Educação, do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
A UNESCO desenvolve e promove os princípios
universais e instrumentos normativos baseados em valores comuns para enfrentar
desafios no campo da Educação.
A relação entre cultura e
direitos humanos, bem como de seu papel na luta contra a discriminação, são
questões que o Brasil enfrenta. Entretanto, a integração da cultura com as
demais políticas sociais é uma experiência recente que necessita ser
aperfeiçoada.
O momento é de reconhecimento dos direitos
culturais como necessidade básica e direito dos cidadãos, o que conduz à busca
de uma agenda integrada com as políticas sociais e de desenvolvimento.
Em que pesem as tendências recentes, seus
impactos ainda não foram suficientes para reduzir o quadro de desigualdades no
acesso à produção cultural e é fundamental cuidar para que, ao contrário, o
crescimento econômico não faça com que tais desigualdades sejam ainda mais
exacerbadas.
Desigualdades
no acesso à produção cultural:
·
Entretenimento: a minoria dos brasileiros frequenta
cinema uma vez no ano. Quase todos os brasileiros nunca frequentaram
museus ou jamais frequentaram alguma exposição de arte. Mais de 70% dos
brasileiros nunca assistiram a um espetáculo de dança, embora muitos saiam para
dançar. Grande parte dos municípios não possui salas de cinema, teatro, museus
e espaços culturais multiuso.
·
Livros e Bibliotecas: o brasileiro praticamente não tem o
hábito de leitura. A maioria dos livros estão concentrados nas mãos de
muito poucos. O preço médio do livro de leitura é muito elevado quando se
compara com a renda do brasileiro nas classes C/D/E. Muitos municípios
brasileiros não têm biblioteca, a maioria destes se localiza no Nordeste,
e apenas dois no Sudeste.
·
Acesso à Internet: uma grande porcentagem de brasileiros
não possui computador em casa, destes, a maioria não tem qualquer
acesso à internet (nem no trabalho, nem na escola).
·
Profissionais da Cultura: a metade da
população ocupada na área de cultura não têm carteira assinada ou trabalha por
conta própria. (Fonte: Ministério
da Cultura –IBGE - IPEA).
A focalização das políticas culturais nos níveis
estaduais e municipais pode favorecer a superação desse quadro e reforçar a
diversidade cultural como fator da sustentabilidade do desenvolvimento.
DIREITO À INFORMAÇÃO
Existe a necessidade de
reduzir assimetrias informacionais no Brasil por meio da configuração de um
marco legal que estabeleça as regras que demarquem o papel do Estado como
fornecedor de informações por ele geradas aos cidadãos e cidadãs, e pela
diminuição do digital divide (exclusão digital).
Ainda
que a Constituição Federal brasileira
esteja em consonância com o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos
Humanos, ao estabelecer o acesso à informação pública como um direito, vale
ressaltar que a falta de regulamentação infraconstitucional do tema, na
prática, inviabiliza o real acesso dos cidadãos e cidadãs a informações
produzidas pelos poderes públicos.
A familiaridade dos brasileiros com as
novas tecnologias de comunicação e informação, embora crescente, ainda
apresenta percentuais que podem ser melhorados:
·
No uso da internet, o Brasil ocupa o primeiro lugar na América
Latina e o quinto no mundo. No entanto, o baixo percentual de usuários em
relação à população total (a maioria dos brasileiros não utilizam o
serviço).
·
De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações, até 2018, o
Brasil contará com uma média de um celular por habitante, o que salienta a
importância de se considerar essa tecnologia nos processos de transformação
social.
A diminuição do digital divide está também
atrelada à forma como o sistema educacional incorpora as TICs.
O
governo brasileiro promove o uso de TIC nas escolas e pretende também
oferecer conectividade, por intermédio do Programa Governo Eletrônico Serviço
de Atendimento ao Cidadão (Gesac) e
das redes de fibra ótica de empresas de energia elétrica, da Petrobras, entre
outras.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL
O Brasil presenciou a
instalação de um marco constitucional pós-redemocratização de indubitável
garantia das liberdades de expressão e de imprensa, o qual, adicionalmente,
lançou as bases para a instalação de um sistema de comunicação social em
consonância com os regimes internacionais mais avançados na matéria.
Entretanto,
conta com uma legislação infraconstitucional – aquela que, de fato, estrutura
as regras do jogo – que data de 1962 e, portanto, não responde aos desafios
políticos e sociais postos pela Constituição Federal de 1988 e
pela nova realidade social brasileira e, tampouco, atende à inquestionável
revolução tecnológica pela qual passou e passa o setor.
A defasagem do marco regulatório resulta em uma
série de consequências negativas para a efetiva garantia da liberdade de
expressão e de imprensa. Entre elas, uma das mais importantes reside no fato de
que, desde a promulgação da Constituição de 1988, o Estado brasileiro ainda não
conseguiu estabelecer instâncias democráticas efetivas para a regulação da
mídia, tal como um órgão regulador independente.
Esse cenário de garantia de liberdades, somado a
lacunas importantes e persistentes, acabou por fomentar o surgimento e a
consolidação, no país, de um importante movimento social, político e acadêmico,
preocupado com um amplo leque de temas relacionados à mídia.
Tais organizações desenvolvem ações de
monitoramento da mídia, de qualificação de redações, de fiscalização e
discussão sobre políticas públicas de comunicação e de advocacy com o objetivo
de produzir transformações na área.
A UNESCO no Brasil trabalha em parceria com o
Ministério das Comunicações, a Conferência Nacional pelas Comunicações, a
Intervozes, a Universidade de Brasília, a Universidade Federal do Rio de
Janeiro na identificação dos atores que possam colaborar na disseminação dos
indicadores de mídia e identificar os espaços de discussão sobre o tema ou até
mesmo criar estes espaços.
Além disso, a UNESCO no Brasil irá
disponibilizar em português a publicação "Media development indicators: a
framework for assessing media development".
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